Receber a notificação de que sua CNH foi suspensa pode ser desesperador. No entanto, a boa notícia é que nem sempre isso significa que você ficará sem dirigir. A suspensão da carteira de habilitação é uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas é possível recorrer e garantir o seu direito de defesa. Neste artigo, com base exclusivamente nas informações disponíveis no site da especialista Érica Avallone, explicamos passo a passo o que fazer quando a CNH é suspensa, quais os prazos, etapas e como aumentar suas chances de reverter essa penalidade.
Desde abril de 2021, o sistema de pontos na CNH passou por mudanças importantes. De acordo com o CTB, o motorista terá sua CNH suspensa: se atingir 40 pontos ou mais em um período de 12 meses, desde que nenhuma das infrações seja gravíssima. A partir do momento em que uma infração gravíssima é registrada, o limite de pontos é reduzido:
As infrações, por sua vez, são classificadas da seguinte forma:
Ou seja, dependendo do tipo de infração cometida, a pontuação acumulada pode levar rapidamente à suspensão. Mas antes de sair correndo para entregar sua carteira, entenda que há etapas legais que podem ser seguidas para reverter esse cenário.
Ao receber a notificação de suspensão da CNH, o primeiro passo é verificar qual foi o motivo da autuação e qual o prazo para recorrer. Essas informações constam no próprio documento enviado pelo órgão de trânsito.
A primeira fase do processo de defesa é chamada de Defesa Prévia. Nessa etapa, o condutor pode apresentar argumentos que demonstrem irregularidades na notificação, falhas no processo administrativo ou ausência de provas que justifiquem a penalidade.
Exemplos de argumentos na Defesa Prévia:
É fundamental enviar a defesa dentro do prazo estipulado. Caso contrário, você perde o direito de contestar nessa etapa inicial.
Caso a Defesa Prévia não seja aceita ou nem tenha sido apresentada, o motorista ainda pode recorrer na Primeira Instância junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Neste momento, o ideal é que o recurso seja mais completo, com provas, argumentos técnicos e referências ao Código de Trânsito Brasileiro. Aqui, contar com o apoio de especialistas em direito de trânsito aumenta consideravelmente suas chances de sucesso.
A Érica Avallone destaca que a experiência técnica é fundamental nessa etapa, pois erros simples na redação do recurso, falta de embasamento legal ou documentação incompleta podem levar à negativa da solicitação.
Se o recurso na Primeira Instância for indeferido, ainda existe uma última chance: o Recurso em Segunda Instância, que é analisado pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou órgão equivalente.
Esse é o último recurso administrativo possível. Ele deve ser elaborado com atenção redobrada, pois será avaliado por uma instância superior. Aqui é indispensável que a defesa esteja embasada em argumentos técnicos, legais e, se possível, em jurisprudência favorável.
Se esse recurso for aceito, a penalidade é cancelada e a CNH do condutor não é suspensa.
Durante o processo de recurso, existem algumas boas práticas que podem fazer toda a diferença no desfecho:
Sim. Como apontado no conteúdo do site da Érica Avallone, muitas suspensões são aplicadas de forma equivocada, seja por erro na autuação, seja por falta de clareza na aplicação dos pontos. O direito à ampla defesa e ao contraditório é garantido por lei, e muitos motoristas têm conseguido anular infrações e evitar a perda da CNH.
Mesmo que o processo pareça complicado, recorrer é seu direito — e pode ser sua única chance de manter sua habilitação ativa. Portanto, não se desespere e procure orientação técnica o quanto antes.
Se, mesmo após todos os recursos, a suspensão for mantida, o condutor deve cumprir o período de suspensão determinado, que pode variar de 2 a 12 meses, conforme a gravidade da infração. Em caso de reincidência, esse prazo pode ser ainda maior.
Além disso, será necessário realizar o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, exigido para reaver o direito de dirigir. O curso aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. Após a conclusão, o condutor passa por uma avaliação e, se aprovado, poderá recuperar a CNH ao fim do período de suspensão.
Evitar a suspensão é sempre melhor do que remediar. Algumas dicas úteis incluem:
O site da advogada Érica Avallone apresenta uma solução prática para quem está com a CNH suspensa: e não sabe o que fazer: a consultoria da Recorra Aqui.
A empresa atua há anos no mercado e oferece atendimento personalizado, análise detalhada da situação do condutor, elaboração de defesas técnicas e suporte durante todas as fases do processo. Ao optar por essa assessoria, o condutor aumenta consideravelmente as chances de manter sua carteira válida e continuar dirigindo legalmente.
Ter a CNH suspensa não é o fim da linha. É possível recorrer e se defender de forma legal, estruturada e eficaz. O mais importante é agir rápido, respeitar os prazos e buscar ajuda profissional. Com a orientação adequada — como a oferecida pela especialista Érica Avallone e sua equipe —, é possível transformar uma situação complicada em uma oportunidade de garantir seus direitos.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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