Publicado em: 10/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia que marcou a regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula ressaltou que a mudança não se resume apenas a reduzir custos.
Segundo ele, a iniciativa busca garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso real a um direito básico. “Estamos permitindo que cidadãos que sempre ficaram à margem possam exercer plenamente seus direitos”, afirmou.
Lula também comentou que o valor atual do processo se tornou um obstáculo para milhões de brasileiros. “Antes, tirar a carteira custava cerca de R$ 4 mil. Quem tem esse dinheiro sobrando? A maioria vive escolhendo entre pagar as contas e se alimentar. E a escolha correta é comer”, declarou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o novo modelo moderniza e torna o processo da CNH mais simples e mais acessível. Ele destacou que a mudança pode beneficiar cerca de 100 milhões de pessoas que já possuem carteira ou que aguardam uma oportunidade de tirar o documento.
Segundo o ministro, a expectativa é que o custo da habilitação caia até 80% em vários estados. “A procura por cursos de formação praticamente congelou porque todos estão aguardando a redução do preço. A mudança é expressiva e muito necessária”, completou.
O que muda
A resolução, aprovada por unanimidade na semana anterior, revisa etapas, retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar a prova prática, amplia as formas de preparação e reduz drasticamente os custos. No mesmo evento, o governo apresentou a nova versão do aplicativo da CNH.
O novo sistema prevê curso teórico gratuito e online, maior flexibilidade nas aulas práticas e a inclusão de instrutores credenciados pelos Detrans. O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O aplicativo passa a permitir que o candidato estude sozinho todo o conteúdo necessário. Quem preferir ainda poderá recorrer a autoescolas para aulas teóricas e práticas.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não conseguem obtê-la principalmente pelo alto custo, que pode chegar a R$ 5 mil.
Principais mudanças
Abertura do processo
• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
• Todo o conteúdo será disponibilizado gratuitamente e de forma digital pelo Ministério dos Transportes.
• O candidato poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
• A carga mínima cai de 20 horas-aula para 2 horas.
• O candidato terá liberdade para escolher onde praticar: autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação individualizada.
• Veículos próprios poderão ser usados nas aulas.
Provas
• Apesar das flexibilizações, continuam obrigatórias as provas teórica e prática para a emissão da CNH.
• Etapas como exame médico e coleta biométrica seguem sendo presenciais nos Detrans.
Instrutores
• Instrutores autônomos passarão a ser autorizados e fiscalizados pelos Detrans, seguindo regras unificadas nacionalmente.
• A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
