CNH sem autoescola: o que ainda falta para a nova regra começar a valer?

Publicado em: 20/10/2025

Na última semana, o governo apresentou as novas diretrizes para o instrutor autônomo — profissional que poderá atuar sem vínculo com autoescolas — no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças contemplam tanto as categorias de carros e motos quanto as voltadas ao transporte de carga e passageiros.

Entre as novidades, está a possibilidade de o aluno realizar aulas práticas de direção sem precisar estar matriculado em uma autoescola, desde que acompanhado por um instrutor autorizado pelo Ministério dos Transportes.

Requisitos para ser instrutor autônomo

Para que o instrutor possa atuar legalmente no processo de formação de condutores, ele deve cumprir os seguintes critérios:

• Ter no mínimo 21 anos e ser habilitado há pelo menos dois anos;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias e não ter a CNH cassada;
• Ter concluído o ensino médio;
• Possuir formação pedagógica específica, com foco em legislação de trânsito e direção defensiva, e ser aprovado em avaliação que garante um certificado de capacitação;
• Ter certificação emitida pelo órgão executivo de trânsito;
• Utilizar veículos identificados como de instrução, em conformidade com as exigências de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• As motos devem ter até 8 anos de uso;
• Os carros, até 12 anos de fabricação;
• E os veículos de carga, até 20 anos;
• O nome do instrutor deve constar nos registros do Detran e do Ministério dos Transportes, permitindo ao aluno verificar locais e horários disponíveis para as aulas;
• O instrutor é responsável por registrar e validar a presença de cada aluno;
• Mesmo que trabalhe em uma autoescola, ele pode oferecer aulas de forma independente.
• Documentos obrigatórios durante as aulas práticas

Durante as aulas, o instrutor autônomo deve portar:

• CNH válida;
• Credencial de Instrutor ou crachá oficial;
• Licença de Aprendizagem Veicular (LADV);
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).